| Crédito
Descubra como funcionam as securitizadoras, se elas podem cobrar dívidas, negativar o CPF e como negociar dívidas com essas empresas.
Quando o assunto envolve dívidas e cobranças, muitos brasileiros se deparam com empresas securitizadoras pela primeira vez sem entender exatamente o que são, como atuam e quais são seus direitos nessa relação. Este guia responde às principais dúvidas sobre securitizadoras de forma clara e objetiva.
Securitizadoras são empresas especializadas em comprar dívidas e recebíveis de bancos, lojas e outras instituições financeiras. Essas companhias não são bancos nem instituições financeiras tradicionais, mas atuam de maneira estratégica como intermediárias no mercado financeiro.
A securitização é uma operação financeira que transforma direitos creditórios em títulos negociáveis no mercado. O processo começa com o cedente, que é a empresa ou instituição detentora dos créditos e deseja antecipar recursos. Esses créditos são vendidos para uma securitizadora, que analisa os riscos, estrutura a operação e emite títulos lastreados nos ativos adquiridos. Para garantir maior segurança, pode ser instituído um regime fiduciário, que separa o patrimônio dos investidores do patrimônio da securitizadora.
Após a emissão, os investidores compram esses títulos, assumindo o risco de crédito em troca de uma rentabilidade atrativa. Além dos agentes principais, participam do processo o agente fiduciário, que defende os interesses dos investidores, o custodiante, que guarda os documentos dos créditos, e as agências de rating, responsáveis por avaliar o risco da operação. Essa estrutura garante transparência e segurança, tornando a securitização uma alternativa eficiente para captação de recursos e diversificação de investimentos.
No Brasil, as principais modalidades são os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), voltados para o setor imobiliário, e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), ligados ao setor agrícola. Há também os Certificados de Recebíveis (CR), que podem ser lastreados em créditos de qualquer setor econômico. Esses títulos oferecem benefícios como isenção de Imposto de Renda para pessoa física (no caso de CRI e CRA) e rentabilidade superior a produtos tradicionais, mas não contam com a proteção do FGC.
As securitizadoras são reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) através da Resolução CVM 60/2021, marco regulatório que estabeleceu regime específico para estas companhias. A resolução foi posteriormente atualizada pela Resolução CVM 194/2023, harmonizando as normas com a Lei 14.430/2022 (Marco Legal da Securitização).
As companhias securitizadoras precisam obter registro na CVM para emitir publicamente certificados de recebíveis, mas não necessitam de autorização do Banco Central, pois não são instituições financeiras.
A Lei 14.430/2022 trouxe maior segurança jurídica ao mercado de securitização brasileiro.
As securitizadoras ocupam posição estratégica no ecossistema financeiro brasileiro, conectando empresas que necessitam de liquidez a investidores que buscam rentabilidade. O modelo permite:
Não. As securitizadoras são companhias não financeiras constituídas como Sociedades Anônimas (S.A.) com objeto social específico de realizar operações de securitização, deste modo não se enquadram como bancos – instituições financeiras.
| Aspecto | Securitizadoras | Instituições Financeiras |
|---|---|---|
Regulação | CVM | Banco Central |
Natureza | Não financeira | Financeira |
Atividade | Emissão de títulos lastreados | Intermediação financeira |
Fundo Garantidor de Créditos (FGC) | Não protegidos | Protegidos (limitado) |
Capital mínimo | Definido pela CVM | Definido pelo Bacen |
Pode abrir contas | Não | Sim |
A cessão de crédito entre instituições é uma prática legal e regulamentada no Brasil. Quando sua dívida é vendida para uma securitizadora, isso pode acontecer por diversos motivos:
Importante: A venda da dívida não altera o valor que você deve nem as condições originais do contrato. O que muda é apenas o credor — agora você deve para a securitizadora.
Sim, as securitizadoras podem e realizam cobranças de dívidas. Essa é uma de suas principais funções após adquirir direitos creditórios de outras empresas.
Quando uma securitizadora compra uma carteira de créditos inadimplentes de um banco ou empresa:
A boa notícia é que securitizadoras geralmente oferecem condições mais flexíveis de negociação do que bancos tradicionais. Isso acontece porque elas compram os créditos com desconto e têm margem para oferecer melhores acordos.
As securitizadoras geralmente:
Se você receber cobrança de uma securitizadora:
Sim, as securitizadoras podem cobrar judicialmente dívidas adquiridas por cessão de crédito. Quando uma instituição financeira ou empresa vende sua carteira de créditos para uma securitizadora, esta se torna a nova credora legal, assumindo todos os direitos e deveres relacionados à cobrança. Isso significa que, além de realizar cobranças amigáveis por telefone, e-mail ou plataformas digitais, a securitizadora pode inscrever o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa), protestar títulos em cartório e, se necessário, ingressar com ação judicial para recuperar o valor devido. Essa prática é amparada pela legislação brasileira e pelo Código Civil, desde que a cessão de crédito tenha sido formalizada e comunicada ao consumidor.
Caso haja ação judicial, o consumidor mantém os direitos previstos no contrato original, podendo negociar condições diretamente com a securitizadora.
Saldo residual é um valor que pode restar após você quitar o que acredita ser o total da dívida. Isso pode acontecer por:
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